EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários deSaúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal
Lei Municipal nº 411/2022 - Reajuste do salário dos Conselheiros tutelares. Fixa o valor do salário dos Conselheiros tutelares.
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, em situação de vulnerabilidades e/ou risco social.
Altera a Lei nº 393, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e organização do Departamento Jurídico do Município deJapi/RN, define suas atribuições e dispõe sobre o regime jurídico dos seus integrantes.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL – AMSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN, e dá outras providências.”
Regulamenta o Salário-Mínimo Nacional no âmbito do Município de Japi/RN para o ano de 2022/RN.
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Japi/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde Manoel Claudino de Souza, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação da Sala de Enfermagem Rita Pontes e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de prédio escolar e dá outras providencias.
INTITUI, NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE JAPI, O PROGRAMA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre projeto de desenvolvimento para pequenos e médios agricultores do município de JAPI/RN
Dispõe sobre projeto de Silagem para agricultores do município de Japi/RN
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2022, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação de Rua noMunicípio de Japi - RN, e dá outrasprovidências.”
“Institui o Dia do Artesão, a Semana Municipaldo Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município, e a criação do espaço para comercialização dos artesanatos produzidos no Município de Japi/RN”
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 393/2021 - Dispõe sobre o departamento jurídico do município de Japi/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade da Procuradoria Municipal de Japi/RN realizar acordo nos autosdos processos judiciais em que a edilidade faça parte e dá outras providências.
Institui o brasão e dispõe sobre os símbolos do Município de Japi/RN, bem como dá outras providências.
Altera o nome da Creche Municipal Meninos Japienses para Creche Municipal Ernandes Cezar Freire da Silva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-Ada Constituição Federal e regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Secretaria: Câmara Municipal de Japi.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município de Japi e dá outras providências.
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Japi/RN, e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 2399/1959 - PROMULGADA EM 02 DE ABRIL DE 1990.
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