Nomeação, Agente: Hercília Gabélia da Costa Barbosa, Cargo: Comissão Permanente de Licitação , Secretaria: Câmara Municipal de Japi

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2025, e dá outras providências.

ART.1º - NOMEAR AO SR. LUIZ FERNANDO PONTES DE LIMA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CADASTRO DA PESSOA FÍSICA Nº XXXXXXX, PORTADOR DO RG Nº XXXXXX, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO.

ART. 1º EXONERAR AO SR. JOIME JOSÉ DE LIMA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº XXXXXXX PORTADOR DO RG Nº XXXXX, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - ADESC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

DISPÕE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAPI PARA O ANO DE 2024.

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA, ANO 2025 À 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JAPI RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DEE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE JAPI RN, AOS PISOS NACIONAIS ESTABELECIDOS PARA AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS.

Conceder Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 03 (três) meses: de 06/02/2024 a 07/05/2024, ao servidor FRANCISCO OTACILIO DOS SANTOS COSTA, CPF: xxxxxxx, admitido em 26/05/1998, cargo de vigia, por ter exercido suas funções durante o quinquênio correspondente a 26/05/2002 a 26/05/2007, ininterruptante, e sem nenhuma penalidade disciplinar, conforme determina a Lei Complementar municipal nº 01 de 27/12/1997 (Regime Jurídico Único) e o processo administrativo nº01/2019.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JAPI RN, OS SEUS CARGOS, FUNÇÕES, CORREGEDORIA E OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO PASTOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO EX VEREADOR IVAN DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA BÁSICO DE SAÚDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO SENHOR ANDESON CLEYSON DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022. (PISO DA ENFERMAGEM)

EM CORREÇÃO. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 65.615,09 (SESSENTA E SEIS MIL E QUINZE REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAIS.

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNÍCIPIO DE JAPI/RN.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 422/2023, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o incentivo financeiro do programa Previne Brasil para os profissionais da atenção básica, e dá outras providencias autorizadas pela Portaria Ministerial MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, também revoga a Lei Municipal nº 287/2013.

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da funçao vereador presidente, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado de Brasília/DF....

Art. 1º - Conceder ao senhor Alcimar Nicolau Soares ocupante da função vereador, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado Brasília/DF.....

Art. 1º - Conceder ao senhor Flávio Silva de Souza, ocupante da função de vereador, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado de Brasília/DF....

Art. 1º - Conceder ao senhor George Justino Dantas ocupante da função de vereador, 3 (três) diárias, para deslocamnento ao Estado de Brasília/DF...

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN....

ART. 1º FICA ALTERADO POR REAJUSTES OS VALORES CONSTANTES NA TABELA 1, DO ART. 1º DO DECRETO 02/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Art. 1º - Conceder ao sr. Andrélle Costa de Souza, ocupante da função de contador, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 10/04/2023....