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Lista de decretos

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DECRETO - 04/2023 08/12/2023

  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO PASTOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA.

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DECRETO - 03/2023 24/11/2023

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO EX VEREADOR IVAN DE OLIVEIRA.

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DECRETO - 02/2023 26/10/2023

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO SENHOR ANDESON CLEYSON DA SILVA.

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DECRETO - 01/2023 14/04/2023

  • ART. 1º FICA ALTERADO POR REAJUSTES OS VALORES CONSTANTES NA TABELA 1, DO ART. 1º DO DECRETO 02/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

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