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NOVEMBRO AZUL MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
CONFORME OFICIO Nº 750/2023/ITEP - DIRETORIA ITEP, INFORMAMOS A TODOS OS USUARI
OUTUBRO ROSA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.
Participação de audiência do Ministério Público na cidade de Caicó/RN.
MESA DIRETORA DA CM JAPI, CUMPRI AGENDA NO MINISTÉRIO DO TURISMO E NO SENADO FE
MESA DIRETORA DA CASA LEGISLATIVA DE JAPI CUMPRE AGENDA NO GABINETE DE NATÁLIA
ESPORTE - VEREADORES DO MUNICÍPIO VISITAM GABINETE DO MINISTRO DO ESPORTE EM BR
A cidade de japi/RN recebeu neste dia 19 de maio de 2023, através da Câmara M
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN REALIZARÁ O EVENTO "CÂMARA CIDADÃ".
Parabenizamos a todos os pais pelo seu dia, que exercem esse papel com excelên
A Câmara Municipal parabeniza o vereador Alcimar pelo o natalício!!
A Câmara Municipal parabeniza o vereador Patrício pelo o natalício!!
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o incentivo financeiro do programa Previne Brasil para os profissionais da atenção básica, e dá outras providencias autorizadas pela Portaria Ministerial MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, também revoga a Lei Municipal nº 287/2013.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 2399/1959 - PROMULGADA EM 02 DE ABRIL DE 1990.
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