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XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASILIA DF.
SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO JAPIENSE.
INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI VOLTA A EMITIR CÉDULAS DE IDENTIDADE
MESA DIRETORA DA CM JAPI, CUMPRI AGENDA NO MINISTÉRIO DO TURISMO E NO SENADO FE
MESA DIRETORA DA CASA LEGISLATIVA DE JAPI CUMPRE AGENDA NO GABINETE DE NATÁLIA
ESPORTE - VEREADORES DO MUNICÍPIO VISITAM GABINETE DO MINISTRO DO ESPORTE EM BR
A cidade de japi/RN recebeu neste dia 19 de maio de 2023, através da Câmara M
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN REALIZARÁ O EVENTO "CÂMARA CIDADÃ".
INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI VOLTA A EMITIR CÉDULAS DE IDENTIDADE
CONFORME OFICIO Nº 750/2023/ITEP - DIRETORIA ITEP, INFORMAMOS A TODOS OS USUARI
A Câmara Municipal de Japi parabeniza o advogado pelo seu dia!
SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO JAPIENSE.
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - ADESC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
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