Detalhamento da portaria
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES: DE 06/02/2024 A 07/05/2024, AO SERVIDOR FRANCISCO OTACILIO DOS SANTOS COSTA, CPF: XXXXXXX, ADMITIDO EM 26/05/1998, CARGO DE VIGIA, POR TER EXERCIDO SUAS FUNÇÕES DURANTE O QUINQUÊNIO CORRESPONDENTE A 26/05/2002 A 26/05/2007, ININTERRUPTANTE, E SEM NENHUMA PENALIDADE DISCIPLINAR, CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01 DE 27/12/1997 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº01/2019.