EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÍTIO PEDRA PRETA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A DENOMINAÇÃO DE ANEXO CLAUDINO MARQUES DE SOUZA, VINCULADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO, SUBMETE A CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA AUTORIZADA A MUDANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO MARQUES DE SOUZA, SITUADA NA COMUNIDADE SÍTIO PEDRA PRETA, ANTERIORMENTE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 2º O PRÉDIO PASSARÁ A DENOMINAR-SE ANEXO CLAUDINO MARQUES DE SOUZA E FICARÁ ADMINISTRATIVAMENTE VINCULADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ANTÔNIO BATISTA DE BARROS.

ART. 3º COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE.

ART. 4º FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZADA A PROCEDER ÀS ALTERAÇÕES CADASTRAIS E PATRIMONIAIS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

§OLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA SACRA EM NOSSO MUNICÍPIO.

§OLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL VIABILIZE A REMOÇÃO DA FEÍRA LIVRE ATUALMENTE INSTALADA
NA PRAÇA CENTRAL, TRANSFERINDO-A PÂRA O ESPAÇO SITUADO AO LADO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO
(ÁREA H+IE DESOCUPADAL, EO6 A DEVLDA EONS.TRUÇ.ÃO DE UR+A E.STRUTURA ESBERTA ADEGUADA PARA
FEIRANTES E CONSUMIDORES.
AO MESMO TÊMPO, SUGIRO QUE NO TERRENO DO ANTÍGO MERCADO PÚBLICO, RECENTEMENTE
DEMOLÍDO, SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO GASTRONÔMICO E CULTURAL, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE
GVÊNTÔ§, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, ATIVIDADES CULTURAIS E À VALORIZAÇÃO DA CULINÁRIA LOCAL,
TORNANDO-SE UM NOVO PONTO DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA A COMUNIDADE.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA), NA RUA ALTO BELA VISTA POR TRÁS DO ANTIGO MERCADINHO DE FANTA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA.

A VEREADORA MARIA ELZA DA PAZ SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPÍ/RN, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTGE PROJETO DE LEI. ART.1º- FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO JAPI/RN, COM SEDE NA FAZENDA JAPI S/N ZONA RURAL, JAPI/RN, COM REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL PESSOA JURIDICA - CNPJ, SOB O Nº 60.614,416/0001-21, JUSTIFICADAMENTE É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM ATUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RESSALVAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

REQUEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE SERÃO BENEFICIADAS COM AS MORADIAS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DESTAS FAMÍLIAS.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NNLNRU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A LIMPEZA DE TRÊS BARRAGENS LOCALIZADAS NA BIBIANA NO CERCADO COMUNITÁRIO, ONDE OS CRIADORES DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES COM A CRIAÇÃO DE ANIMAIS COMO GADO, OVELHAS, BODES E OUTROS.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPÍRN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CUIDADOS GERAIS DO CEMITÉRIO DA NOSSA COMUNIDADE (QUEIMADAS), BEM COMO PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR A ENTRADA DE ANIMAIS NO LOCAL, E QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE MELHORIA DA ESTRADA DE ACESSO AO REFERIDO CEMITÉRIO.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPYRN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE FAÇA UMA LOMBADA NA RUA (JOÃO MARTINS DO NASCIMENTO) PRÓXIMO À ACADEMIA DE CELIO ALVES.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE APIRURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DO FIM DA RUA SÃO SEBASTIÃO.

SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO/RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA TREZE DE MAIO, SENTIDO AO CRUZEIRO.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, MELHORIAS NO CONSULTÓRIO VETERINÁRIO, O QUAL ESTÁ PRECISANDO DE (1 MESA INOX, LIXEIRA AUTOMÁTICA, PIA PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, E EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS).

SOLICITO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE JAP/NRU, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA FORMA ADMINISTRATIVA QUE ASSEGURE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO OU RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM REFEIÇÃO PARA OS CONDUTORES DE AMBULÂNCIAS E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE, QUE DURANTE SEUS PLANTÕES SEJAM DESLOCADOS PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA EM OUTRAS CIDADES (A EXEMPLO DE CURRAIS NOVOS E SÃO PAULO DO POTENGI) SEM POSSIBILIDADE DE ACESSO AO REFEITÓRIO INSTITUCIONAL.

REQUEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN QUE SOLICITE À COSERN (COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE) A REALOCAÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA ALTO DA CAPELA (SAÍDA PARA PEDRA PRETA).

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAPI/RN, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, URGÊNCIA NA REFORMA DA CISTERNA DO POSTINHO DE QUEIMADAS.

SENHOR PRESIDENTE,
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO,
REQUEREMOS QUE SEJA OFICIADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI,
SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN QUE SOLICITE À COSERN (COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE) A REALOCAÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA ALTO DA CAPELA (SAÍDA PARA PEDRA PRETA).

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, URGÊNCIA EM FAZER A LIGAÇÃO ELÉTRICA DO POÇO DO SÍTIO LETREIRO, (PRÓXIMO A DEDE CÂNDIDO).

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE REALIZE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO CASINHAS.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDEZIO BELIZÁRIO, LOCALIZADA NO ALTO SÃO SEBASTIÃO.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO PÚBLICO DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 100 MIL LITROS.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA DUAS CAIXAS D'ÁGUA DE 16.000 LITROS, DISPONIBILIZE-AS PARA AS COMUNIDADES RURAIS DE QUEIMADAS E BARBAÇO E REALIZE O ABASTECIMENTO REGULAR ATRAVÉS DE CARRO-PIPA, POR NO MÍNIMO DUAS VEZES POR SEMANA, EM CADA RESERVATÓRIO.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A RECONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MANTENDO A CARACTERÍSTICA ARQUITETÔNICA ORIGINÁRIA.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DO TRECHO DA RN 092 LOCALIZADO ENTRE O PÓRTICO ATÉ A ENTRADA PARA O SÍTIO PEDRA PRETA OU ATÉ O SETOR CONHECIDO COMO LADEIRA DE MARIA CARIAS.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPILRN, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ADQUIRA UMA MÁQUINA TIPO RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE TRANSFIRA A ESTRUTURA FÍSICA DO POSTO DE SAÚDE DE CANOAS PARA O ASSENTAMENTO CANOAS LOCALIZADO NA MESMA REGIÃO RURAL.

SOLICITO A PREFEITURA LVLUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE A
LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS DAS RESIDÊNCIAS DAS RUAS CONHECIDAS COMO "TERRENOS NOVOS" NO
BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO (BAIRRO DA CAPELA).

DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON BATISTA DOS SANTOS, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FUTURA PRAÇA PÚBLICA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON BATISTA DOS SANTOS, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.