SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COMO FORMA DE CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº15.014, QUE ALTEROU A LEI Nº11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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26/11/2024 09:00:00 | ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DO 2º BIÊNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI RN AO DIA 26 DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Simone Fernandes da Silva |
Prefeita |
Japi |
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