Objeto

O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADA ENTRE ITEP/RN E CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, TEM COMO OBJETIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA E INSERÇÃO DE DADOS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE INDENTIDADE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FECAM-FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE QUE APOIARÁ O CONVENENTE E EXERCERÁ EM CONJUNTO COM O CONCEDENTE A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO, FACILITANDO O ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS, CONFORME DISPOSTO NESTE TERMO E P0LANO DE TRABALHO, CONSIDERANDO ANEXO DESTE INSTRUMENTO.