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A Comissão de Obras, Transportes, Serviços Urbanos, Política Urbana e Meio Ambiente é uma comissão permanente responsável por analisar e emitir parecer sobre matérias relacionadas ao planejamento urbano, infraestrutura, mobilidade, serviços públicos e proteção ambiental. Suas atribuições podem variar conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, mas, em geral, compreendem:

Analisar e emitir parecer sobre proposições relativas a obras públicas e infraestrutura municipal.
Apreciar matérias relacionadas aos transportes, à mobilidade urbana e ao sistema viário municipal.
Examinar projetos referentes aos serviços urbanos, como limpeza pública, iluminação pública, drenagem, saneamento básico e manejo de resíduos sólidos.
Manifestar-se sobre proposições que tratem da política de desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, habitação e planejamento territorial.
Analisar matérias relacionadas ao meio ambiente, à preservação dos recursos naturais, ao controle da poluição, à educação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Acompanhar e fiscalizar, no âmbito de sua competência, a execução das políticas públicas e dos serviços municipais relacionados às áreas de atuação da comissão.
Emitir parecer sobre proposições que envolvam licenciamento, proteção ambiental, conservação de áreas verdes e gestão ambiental, quando de competência municipal.
Promover estudos, audiências públicas e debates sobre temas relacionados à infraestrutura, urbanismo, mobilidade e meio ambiente.