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A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Juventude, Ciência, Tecnologia, Saúde e Seguridade é uma comissão permanente que aprecia matérias relacionadas às políticas públicas dessas áreas. Suas competências podem variar conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, mas, em geral, incluem:

Analisar e emitir parecer sobre proposições relativas à educação, em todos os seus níveis e modalidades.
Apreciar matérias relacionadas à cultura, ao patrimônio histórico, artístico e cultural, bem como à promoção de manifestações culturais.
Examinar projetos voltados ao esporte, lazer e incentivo às atividades esportivas e recreativas.
Manifestar-se sobre políticas públicas destinadas à juventude, promovendo ações de inclusão, capacitação e participação social.
Analisar proposições referentes ao desenvolvimento da ciência, tecnologia, inovação e transformação digital no âmbito municipal.
Emitir parecer sobre matérias relacionadas à saúde pública, incluindo ações, programas, serviços e políticas de prevenção, promoção e assistência à saúde.
Apreciar proposições referentes à seguridade social, abrangendo assistência social, proteção social e demais políticas públicas correlatas.
Acompanhar e fiscalizar, no âmbito de sua competência, a execução das políticas públicas relacionadas às áreas de atuação da comissão.
Promover debates, audiências públicas, estudos e outras iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas nas áreas de sua competência.