SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 384/2020, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ TAVARES DA COSTA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 17/04/2025 10:28:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/04/2025 10:58:37 | 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 14ª (décima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 18 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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