| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 440/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 19/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. | 05/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - ADESC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. | 02/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2024 | DISPÕE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAPI PARA O ANO DE 2024. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2024 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DEE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE JAPI RN, AOS PISOS NACIONAIS ESTABELECIDOS PARA AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JAPI RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2024 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA, ANO 2025 À 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JAPI RN, OS SEUS CARGOS, FUNÇÕES, CORREGEDORIA E OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA BÁSICO DE SAÚDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022. (PISO DA ENFERMAGEM) | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2023 | EM CORREÇÃO. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 65.615,09 (SESSENTA E SEIS MIL E QUINZE REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAIS. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2023 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNÍCIPIO DE JAPI/RN. | 13/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 422/2023, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. | 13/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2023 | Autoriza o incentivo financeiro do programa Previne Brasil para os profissionais da atenção básica, e dá outras providencias autorizadas pela Portaria Ministerial MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, também revoga a Lei Municipal nº 287/2013. | 22/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Japi para o exercício de 2023, e dá outras providências | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2022 | Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN. | 05/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma econdições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005 e dá outras providências. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2022 | Dispões sobre a concessão de décimo terceiro salário dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. | 24/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários deSaúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal | 09/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2022 | Lei Municipal nº 411/2022 - Reajuste do salário dos Conselheiros tutelares. Fixa o valor do salário dos Conselheiros tutelares. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2022 | Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, em situação de vulnerabilidades e/ou risco social. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2022 | Altera a Lei nº 393, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e organização do Departamento Jurídico do Município deJapi/RN, define suas atribuições e dispõe sobre o regime jurídico dos seus integrantes. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2022 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL – AMSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2022 | “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN, e dá outras providências.” | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2022 | Regulamenta o Salário-Mínimo Nacional no âmbito do Município de Japi/RN para o ano de 2022/RN. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2022 | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Japi/RN e dá outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2021 | Dispõe sobre a denominação de prédio escolar e dá outras providencias. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2021 | Dispõe sobre a denominação da Sala de Enfermagem Rita Pontes e dá outras providencias. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2021 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde Manoel Claudino de Souza, e dá outras providencias. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2021 | Dispõe sobre projeto de desenvolvimento para pequenos e médios agricultores do município de JAPI/RN | 01/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2021 | Dispõe sobre projeto de Silagem para agricultores do município de Japi/RN | 01/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2021 | INTITUI, NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE JAPI, O PROGRAMA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2021 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2022, e dá outras providências.” | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2021 | “Institui o Dia do Artesão, a Semana Municipaldo Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município, e a criação do espaço para comercialização dos artesanatos produzidos no Município de Japi/RN” | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2021 | “Dispõe sobre a denominação de Rua noMunicípio de Japi - RN, e dá outrasprovidências.” | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2021 | Lei Municipal nº 393/2021 - Dispõe sobre o departamento jurídico do município de Japi/RN e dá outras providências. | 21/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2021 | Institui o brasão e dispõe sobre os símbolos do Município de Japi/RN, bem como dá outras providências. | 23/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2021 | Dispõe sobre a possibilidade da Procuradoria Municipal de Japi/RN realizar acordo nos autosdos processos judiciais em que a edilidade faça parte e dá outras providências. | 23/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2021 | Altera o nome da Creche Municipal Meninos Japienses para Creche Municipal Ernandes Cezar Freire da Silva, e dá outras providências. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-Ada Constituição Federal e regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2019 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município de Japi e dá outras providências. | 02/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2013 | Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Japi/RN, e dá outras providências. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2399/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 2399/1959 - PROMULGADA EM 02 DE ABRIL DE 1990. | 02/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 2.399/1959 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. | 18/05/1959 |