Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
27,01,2023-12-06,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.",2023,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
41,01,2023-07-26,"Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos 1 e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à Informação, que não existe rol de informações que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito da Câmara Municipal de Japi/RN.",2023,"ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS"
40,01,2023-07-26,"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30.",2023,"INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO"
61,03910007.001365,2023-05-17,"ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA E A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.",2023,"ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA"
23,2399,1959-05-18,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 2.399/1959 PROMULGADA EM 02 DE ABRIL DE 1990.",1959,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"